TERMOS DE USO — QUIROPRAXIA24H

Última atualização: [18/06/2026]
Versão: [1.0]

Bem-vindo(a) ao Quiropraxia24h (“Plataforma”), acessível em https://www.quiropraxia24h.com.br.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site, conteúdos, serviços, funcionalidades, marketplace, cursos e demais recursos disponibilizados.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e as demais políticas vinculadas.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Plataforma / Site: ambiente digital Quiropraxia24h, incluindo páginas, subpáginas e recursos integrados.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Profissional Parceiro: profissional autônomo ou clínica que oferece serviços por meio da Plataforma.
• Conteúdo: textos, artigos, vídeos, imagens, avaliações, cursos, materiais educativos, anúncios e outros dados.
• Marketplace: ambiente para oferta de produtos, equipamentos, cursos e serviços relacionados à quiropraxia e bem-estar.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A Plataforma tem por finalidade:

1. Divulgar conteúdos informativos (notícias, artigos, materiais educacionais);
2. Conectar usuários a profissionais e serviços locais;
3. Disponibilizar cursos e conteúdos formativos;
4. Viabilizar oferta e/ou intermediação de venda de produtos e equipamentos;
5. Fornecer recursos de contato, solicitação de atendimento e agendamento (quando aplicável).

Importante: a Plataforma não substitui atendimento médico de emergência, diagnóstico médico presencial ou acompanhamento de saúde individualizado.

3. ACEITAÇÃO E CAPACIDADE LEGAL

Ao usar a Plataforma, o Usuário declara que:

• tem capacidade civil plena para contratar; ou
• está assistido/representado por responsável legal, quando exigido por lei.

Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma somente com supervisão e autorização de responsável legal.

4. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

Quando houver cadastro:

1. O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
2. O Usuário é responsável por manter sigilo de login e senha.
3. O Usuário responde por atividades realizadas em sua conta.
4. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, abuso, uso indevido ou violação destes Termos.

5. SERVIÇOS, AGENDAMENTOS E RESPONSABILIDADES

5.1 Intermediação e autonomia profissional

A Plataforma pode atuar como vitrine, canal de contato ou intermediação entre Usuários e Profissionais Parceiros.
A execução técnica do atendimento é de responsabilidade do profissional que presta o serviço.

5.2 Informações de saúde

Conteúdos educativos possuem caráter informativo geral.
Decisões sobre tratamento devem considerar avaliação individual de profissional habilitado.

5.3 Emergências

Em situações de urgência/emergência, o Usuário deve procurar atendimento médico imediato (SAMU 192 ou rede de urgência local).

6. CURSOS, CONTEÚDO EDUCACIONAL E CERTIFICAÇÃO

1. Cursos e materiais podem ter regras próprias (acesso, carga horária, validade, certificação e requisitos).
2. É proibido reproduzir, revender, redistribuir ou gravar indevidamente conteúdos protegidos sem autorização.
3. Certificados, quando emitidos, seguem os critérios específicos do curso informado na página de oferta.

7. MARKETPLACE, PRODUTOS E PAGAMENTOS

Quando aplicável a produtos/serviços comercializados:

1. Preços, condições e prazos podem variar conforme fornecedor, localidade e disponibilidade.
2. Informações de frete, prazo e garantia devem constar na oferta aplicável.
3. O direito de arrependimento para compras online seguirá a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
4. Reembolsos, trocas e cancelamentos observarão as regras da oferta e a legislação aplicável.

8. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

A Plataforma pode exibir conteúdos de terceiros (ex.: parceiros, anunciantes, referências).
Não garantimos integralidade, atualidade ou precisão de sites externos e não nos responsabilizamos por práticas, conteúdos ou políticas de terceiros.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A marca, identidade visual, textos, layout, banco de dados e demais ativos da Plataforma são protegidos por lei.
2. É vedado copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, comercializar ou explorar economicamente conteúdos sem autorização expressa.
3. O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.

10. USO ACEITÁVEL E CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir vírus, malware ou código malicioso;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• manipular avaliações, reputação ou métricas da Plataforma;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, enganoso ou que promova desinformação em saúde;
• usar a Plataforma para spam ou captação irregular de dados pessoais.

11. CONFORMIDADE COM LEIS E DIRETRIZES DIGITAIS

A Plataforma busca conformidade com legislação aplicável, incluindo:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• demais normas setoriais aplicáveis.

Também adota boas práticas de qualidade e transparência de conteúdo para mecanismos de busca e sistemas de IA.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei:

1. A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
2. Não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
3. A responsabilidade por atos técnicos no atendimento presencial/remoto é do profissional executor, sem prejuízo de obrigações legais cabíveis.

13. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Política de Cookies, que integram estes Termos para todos os efeitos.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização.

15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

A Plataforma poderá limitar, suspender ou encerrar acesso de Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados direitos do consumidor quando aplicáveis.

17. CONTATO

Responsável legal: Quiropraxia24h
Página de Contato: www.quiropraxia24h.com.br/contato
Whatsapp: +55 (11) 94738-9278
E-mail de contato: contato@quiropraxia24h.com.br
Canal LGPD (DPO/Encarregado): privacidade@quiropraxia24h.com.br